Termos de Uso

O sistema de Gestão de Contratos é uma ferramenta interna do Desenvolve RR para cadastrar contratos, acompanhar etapas e prazos, registrar gestor, fiscais e termos aditivos, guardar documentos e avisar sobre vencimentos. Ao entrar, você concorda com estes termos.

• O acesso é liberado pela TI do órgão, apenas para quem precisa dele no trabalho.
• O login é pessoal: não compartilhe sua senha nem deixe a sessão aberta em computador de uso comum.
• Tudo o que é feito com o seu login fica registrado em seu nome.
• Ao sair do cargo ou mudar de função, o acesso deve ser retirado; avise a TI.

Administrador: cadastra, altera, avança etapas, designa gestor e fiscais, registra aditivos e anexa documentos. Observador: consulta, sem alterar nada. O nível é definido pela TI e aplicado pelo banco de dados.

• Registrar informações verdadeiras e atualizadas, conferindo com o processo físico ou eletrônico.
• Anexar apenas documentos relacionados ao contrato.
• Não inserir dados pessoais além do necessário (ex.: não colocar CPF de terceiros em descrições).
• Manter sigilo sobre o que não for público, mesmo depois de deixar o cargo.
• Comunicar à TI qualquer suspeita de acesso indevido ou erro no sistema.

• Tentar acessar dados ou funções além do seu nível de acesso.
• Usar o sistema para fins pessoais ou alheios ao serviço.
• Copiar dados em massa para fora do sistema sem autorização.
• Tentar burlar os registros de histórico ou os limites de segurança.

Criações, alterações de etapa, termos aditivos, designações e documentos ficam registrados com autor, data e hora. Esse histórico não pode ser apagado nem editado por quem usa o sistema e pode ser usado em auditorias, correições e processos administrativos.

O sistema envia avisos de vencimento, renovação automática e aprovação pendente, e o aviso de designação ao gestor e aos fiscais. Os avisos ajudam, mas não substituem o controle de prazos de quem é responsável pelo contrato. Um e-mail marcado como enviado foi aceito pelo serviço de envio; isso não garante que chegou à caixa de entrada.

O órgão busca manter o sistema disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falha de fornecedores. Documentos essenciais devem existir também no processo oficial.

O uso indevido pode levar à suspensão do acesso e à apuração de responsabilidade nos termos do regime jurídico dos servidores e da legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

Por transparência: o sistema foi desenvolvido com apoio de ferramentas de inteligência artificial (assistentes de programação). Todo o código foi revisado e testado antes de ir ao ar, com testes automáticos de segurança, de permissão e de telas.

O sistema não usa inteligência artificial no seu funcionamento: nenhum dado pessoal é enviado a serviços de IA, e nenhuma decisão sobre pessoas é tomada por IA. A única regra automática é calendário: avisar por e-mail quando um contrato se aproxima do vencimento ou fica parado na aprovação, pelos prazos que a administração configura.

O sistema foi desenvolvido por Eliazar Roibis Lopez, estagiário de TI do Desenvolve RR, por solicitação da gerência do órgão. Vraxen (vraxen.online) é a marca pessoal de desenvolvimento do autor.

O sistema, o código e todos os dados pertencem ao Desenvolve RR, e o acesso aos dados de produção é controlado pelo órgão. O autor e a marca Vraxen não utilizam esses dados para nenhuma outra finalidade.

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente fica sempre nesta página, com a data. Fica eleito o foro da comarca de Boa Vista/RR.